Marcelo Fischborn

Doutor em Filosofia. Professor no Instituto Federal Farroupilha. Autor de Por que pensar assim? Uma introdução à filosofia

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  • Donald Davidson sobre a pesquisa e a escrita em filosofia

    Tive o prazer de poder dedicar-me integralmente à pesquisa ao longo deste semestre e de poder expor minhas ideias em uma série de ocasiões. Finalizando o ciclo, falarei na próxima semana sobre o valor e sobre como se preparar para uma experiência de pesquisa no exterior.

    Se pensamos que a experiência em uma universidade estrangeira pode ser importante, é porque pensamos que pode contribuir com nossa formação como pesquisadores e, no fim das contas, com nossas pesquisas. Pensando sobre a natureza da pesquisa em filosofia, lembrei-me de algumas passagens de uma entrevista de Donald Davidson a Ernie Lepore que ajudaram a moldar minha maneira de encarar a filosofia. Nela, Davidson fala sobre a influência que recebeu de Quine a esse respeito, e sobre como encarava a publicação e a escrita. Segue minha tradução de algumas passagens:

    Donald Davidson
    Donald Davidson. Fonte: chapter16.org

    “Lepore: Além do curso sobre lógica matemática, você fez outros cursos com Quine enquanto era um jovem doutorando?

    Davidson: Sim, de fato, e o segundo curso mudou minha atitude em relação à filosofia. Até então eu via a filosofia como não tão séria quanto a ciência, mas mais séria do que a crítica de arte. O seminário de Quine sobre o positivismo lógico, que assisti no primeiro ano do doutorado, virou-me de ponta-cabeça. […] O que me interessava não era tanto as conclusões de Quine—eu supunha que ele estava certo—quanto o reconhecimento de que era possível levar a sério o acerto na filosofia—ou ao menos evitar o erro. Em comparação à maior parte do que havia estudado como parte da história das ideias, os temas discutidos por Quine e seus oponentes me pareciam claros o suficiente para justificar o interesse em seus valores de verdade. A mudança em minha atitude em relação à filosofia passou a permear meu pensamento sobre ética e história da filosofia; vi no livro Five Types of Ethical Theory de C. D. Broad e no livro de Russell sobre Leibniz uma preocupação com a clareza e a verdade que estava começando a apreciar. Eu não conhecia o suficiente para me incomodar com as imprecisões históricas; o que eu gostava era da aplicação dos métodos e padrões analíticos contemporâneos ao material que anteriormente vira como além de qualquer juízo sobre sua verdade ou falsidade. O curso famoso de C. I. Lewis sobre Kant teve de algum modo o mesmo efeito em mim.” (p. 238-239)

    “Lepore: Você tem o hábito de trabalhar e retrabalhar os artigos antes de liberá-los para publicação.

    Davidson: Sim, é verdade. Em 1969, eu fui à Austrália e ministrei as David Gavin Lectures. Estas são as John Locke Lectures da Austrália, a grande série de palestras na Universidade de Adelaide. [Outros que falaram nesta série foram Ryle, Quine, Feigl, Lewis, Hempel, Dennett e Putnam.] O filósofo australiano J. J. C. Smart lia minhas coisas e organizou meu convite. Essas palestras constituem pelo menos a metade das palestras em minha coletânea Actions and Events. O mesmo é verdadeiro de minhas John Locke Lectures. Todas essas palestras, exceto uma, acabaram incluídas em minha coletânea Truth and Interpretation. É bastante coisa. O suficiente para encher dois volumes. A palestra de minhas John Locke Lectures que não está lá é a que no final das contas virou minha primeira primeira Presidential Address na American Philosophical Association, ‘On the very idea of a conceptual scheme’. Trabalhei naquele artigo por sete anos. Eu li todos esses artigos no mundo todo por vários anos antes que fossem publicados.” (p. 262)

    “Lepore: Gostaria de perguntar sobre seu estilo de escrita, se me permite. Como você descreveria seu estilo de escrita?

    Davidson: Começo a maioria dos meus artigos com ou um problema ou uma questão. Penso que a única coisa que posso dizer sobre meu estilo é que às vezes acho extremamente difícil começar a escrever. Frequentemente imagino a primeira frase e então me pergunto, ‘Espere! O que vem depois?’ Logo em seguida, estou escrevendo o artigo inteiro na minha cabeça, e qualquer problema na composição ou organização do texto faz com que eu nem escreva a primeira frase por medo de ficar de algum modo travado. Quando finalmente escrevo algo, frequentemente descubro que é melhor deixar de fora o primeiro par de páginas, que geralmente me ajudam a adentrar o assunto. Assim, jogo fora por completo essas páginas iniciais penosamente construídas.” (p. 264)

    A entrevista completa foi publicada no livro Problems of rationality (OUP, 2004) de Donald Davidson e está também disponível online.

  • O que é a punição?

    Parte do que os seres humanos fazem ao interagirem uns com os outros é reagir ao que os demais fazem. Entre essas reações, algumas delas compõem o que podemos chamar de práticas de responsabilização, as quais podem ser entendidas como respostas ou reações a outras pessoas que levam em conta a avaliação que fazemos da maneira como se comportaram. Dentre as várias reações que compõem o fenômeno da responsabilização, encontramos a punição e, em particular, a punição que se realiza no âmbito legal.

    Presídio Central de Porto Alegre
    Presídio Central de Porto Alegre | Fonte: Zero Hora

    Em que consiste a punição que se realiza no âmbito legal? David Dolinko (no capítulo “Punishment” do The Oxford Handbook of Philosophy of Criminal Law, OUP, 2011) oferece a seguinte resposta:

    “…não existe uma proposta universalmente aceita sobre o que é a punição. Uma definição frequentemente usada foi desenvolvida, com pequenas diferenças, por Antony Flew, Stanley Benn e H. L. A. Hart. Na versão de Hart, ‘o exemplo padrão ou central de ‘punição” é definido ‘em termos de cinco elementos’:

    1. [A punição] tem de envolver dor ou outras consequências normalmente consideradas desprazeirosas.
    2. Tem de ser uma resposta a uma ofensa contra as regras legais.
    3. Tem de ser [aplicada] a um infrator, efetivo ou suposto, por causa de sua infração.
    4. Tem de ser administrada intencionalmente por seres humanos diferentes do infrator.
    5. Tem de ser administrada por uma autoridade constituída por um sistema legal contra o qual a infração é cometida.” (p. 404)

    Podemos tentar detalhar o que cada elemento envolve. O primeiro é relativamente evidente: só chamamos de punição algo que é custoso para quem a recebe—algo prazeiroso, em contraste, poderia contar como um prêmio ou recompensa, mas jamais como punição. A segunda e a quinta condições derivam do fato de se estar querendo entender a punição legal. Nesse âmbito, a punição é uma resposta ao descumprimento das leis relevantes (segunda condição) e é, ademais, uma resposta que deve ser dada pelas autoridades competentes, também seguindo a legislação que regula a aplicação da punição (quarta condição). A terceira condição determina que a punição é aplicada a alguém em virtude de ter realizado (ou de se pensar que realizou) uma infração—a punição é uma resposta ao agente em função de ter violado uma norma. E a quarta condição especifica que a punição é algo que se aplica intencionalmente e por uma pessoa diferente daquela que é punida—se alguém que cometeu um crime se ferisse acidentalmente (por exemplo, caindo na rua) não diríamos que isso contaria como uma punição por seu crime passado.

    Dolinko nota, no entanto, que as cinco condições de Hart parecem deixar de fora um outro elemento que também parece caracterizar a punição legal:

    “Em um trabalho bastante influente, Joel Feinberg argumentou que a definição de Hart-Benn-Flew omite ‘um ingrediente essencial na punição legal’—a saber, ‘uma certa função expressiva: a punição é um mecanismo convencional para a expressão de atitudes de ressentimento e indignação, e de juízos de desaprovação e reprovação…’ Muitos filósofos e estudiosos do direito concordam que esse significado simbólico da punição é uma de suas características centrais. Poderíamos incorporar a característica expressiva de Feinberg adicionando uma sexta condição às cinco condições de Hart:

    6. [A punição] tem de expressar a desaprovação, ressentimento, condenação ou reprovação da sociedade em relação à infração do infrator.” (p. 405)

    Com este sexto elemento, explicita-se que a punição também representa uma maneira de a sociedade expressar sua condenação do ato ilícito, sendo este um elemento deixado de lado pelas cinco condições anteriores. Na sequência do texto, Dolinko destaca que a definição da punição legal em termos das seis condições acima também é aberta a questionamentos e a possíveis contraexemplos. Mas ela parece, de todo modo, oferecer um ponto de partida iluminador sobre a natureza da punição legal.

  • Inventário do livre-arbítrio em português

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    Foto de Vladislav Babienko no Unsplash

    O último número da revista Avaliação Psicológica traz o artigo “Evidências de validade do inventário do livre-arbítrio (ILA) para a população brasileira“, que apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a validade, no Brasil, de uma escala para medir crenças sobre livre-arbítrio, determinismo e dualismo. Trata-se de uma versão traduzida do Free Will Inventory, desenvolvido e validado originalmente nos Estados Unidos. Além de proporcionarem um instrumento de pesquisa valioso para ser usado no Brasil e em outros países de língua portuguesa, o artigo também oferece um mapeamento do que os brasileiros pensam sobre os itens investigados, as relações entre crenças no livre-arbítrio, gênero e religião, entre outros.

    Segue o resumo artigo, que é assinado por Thiago  Santin, Felipe Vilanova, Ângelo Costa, Daniela Tocchetto, Thomas Nadelhoffer e Silvia Koller:

    “O objetivo deste estudo foi buscar evidências de validade e fidedignidade do Inventário do Livre-Arbítrio (ILA) para a população brasileira, além de traduzir e adaptá-lo para a língua portuguesa. Este é um instrumento dividido em duas partes. A primeira parte busca investigar força das crenças no livre-arbítrio, determinismo e dualismo. A segunda parte busca investigar relações entre esses construtos e a responsabilidade moral. Participaramdeste estudo 316 participantes com idades entre 18 e 77 anos que responderam, por meio de uma plataforma on-line, a um questionário sociodemográfico e ao ILA. Tal qual na escala original, a análise fatorial exploratória revelou a existência de três fatores: livre-arbítrio, determinismo e dualismo. Os alfas de Cronbach das subescalas foram, respectivamente, 0,81; 0,75; 0,85. O ILA apresentou boas propriedades psicométricas para população brasileira, recomendando-se seu uso para pesquisas futuras no campo da psicologia social.”

    Acessar o artigo na íntegra.

  • Links filosóficos – 19/10/2018

    Sugestões de links adicionais são bem-vindas nos comentários!

  • Compatibilismo brasileiro?

    Entre os pesquisadores brasileiros que se dedicaram a avaliar o impacto da neurociência para questões sobre o livre-arbítrio, Gilberto Gomes é certamente um dos que teve maior repercussão na literatura internacional. Gilberto Gomes é doutor em psicopatologia fundamental e psicanálise pela Université Paris VII e professor aposentado e colaborador da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Darcy Ribeiro. Seus trabalhos mais citados incluem “The timing of conscious experience: a critical review and reinterpretation of Libet’s research” (Consciousness and Cognition, 1998), “Volition and the readiness potential” (Journal of Consciousness Studies, 1999), “The interpretation of Libet’s results on the timing of conscious events: A commentary” (Consciousness and Cognition, 2002) e “Free will, the self, and the brain” (Behavioral Sciences & the Law, 2007). E, apesar da importância dessas contribuições, elas raramente foram discutidas no Brasil.

    Em meu artigo mais recente, aceito para publicação na revista Filosofia Unisinos, presto meu reconhecimento ao trabalho de Gomes à maneira dos filósofos: discutindo criticamente suas teses e argumentos. Em vários lugares, e especialmente em seu artigo de 2007, Gomes descreve sua concepção sobre o livre-arbítrio como endossando o compatibilismo, a tese segundo a qual o livre-arbítrio poderia existir ainda que a tese do determinismo fosse verdadeira. Meu artigo, intitulado “Gilberto Gomes é mesmo um compatibilista?“, contesta essa afirmação e busca mostrar que Gomes está, no fim das contas, comprometido com uma forma de incompatibilismo. Segue o resumo do artigo:

    “Este artigo tem como tema o trabalho de Gilberto Gomes sobre o livre-arbítrio. Em uma série de contribuições que tiveram um impacto significativo na respectiva literatura, Gomes elaborou uma concepção sobre o livre-arbítrio e argumentou que sua existência é consistente com descobertas científicas recentes, especialmente na neurociência. Neste artigo, questiono uma afirmação de Gomes sobre sua concepção sobre o livre-arbítrio, a saber, que se trata de uma concepção compatibilista. Busco mostrar que Gomes não usa o termo ‘compatibilismo’ como é habitual na literatura contemporânea sobre o livre-arbítrio, isto é, como a tese segundo a qual o livre-arbítrio pode existir ainda que o determinismo seja verdadeiro. Ademais, a concepção sobre o livre-arbítrio desenvolvida por Gomes tem, efetivamente, um compromisso incompatibilista. Argumento que, mais do que uma mera elucidação terminológica, reconhecer o elemento incompatibilista presente na proposta de Gomes suscita questões importantes sobre os detalhes da proposta e também ajuda a reconhecer uma limitação de sua defesa da existência do livre-arbítrio.”

    A versão pré-publicação de meu artigo está disponível aqui (a versão oficial deve ser publicada ainda este ano). Mais informações sobre o trabalho de Gomes estão disponíveis em seu Currículo Lattes.

    Atualização (19/12/2018) — versão final publicada: Fischborn, M. Gilberto Gomes é mesmo um compatibilista? Filosofia Unisinos 19.3 (2018): 179-188.

     

  • Links filosóficos – 20/09/2018

    Já há algum tempo que acompanho a divulgação periódica de links no blog de Daniel Lemire, professor de ciências da computação na Universidade de Quebec, no Canadá. Esse me parece um meio eficaz de divulgação e por isso decidi iniciar uma série similar, dirigida a temas acadêmicos e filosóficos. Esta é a primeira lista de links:

    Sugestões para divulgações futuras são bem-vindas!

     

  • O que é uma contribuição à pesquisa em filosofia?

    É natural que alguém que se dedique à pesquisa em filosofia almeje eventualmente realizar contribuições originais para sua área de estudos. E é igualmente natural que, ao tentar fazê-lo, depare-se com a dificuldade de passar de uma descrição do que outros filósofos disseram para uma contribuição própria. Nesta postagem, ofereço uma maneira relativamente simples de se pensar sobre o que é uma contribuição à pesquisa em filosofia e sobre aspectos como a originalidade e a relevância de uma contribuição. Espero que, apesar de simples e não exaustivas, essas sugestões possam servir como um ponto de partida útil para aqueles que, como eu, já se depararam com questões e dificuldades similares.

    Para começar: uma contribuição em filosofia contribui com o quê? Minha sugestão é que uma contribuição em filosofia é uma contribuição a uma discussão filosófica. Mas dizer isso não ajuda muito até que digamos o que é uma discussão filosófica. Enfatizando a noção de discussão (e não seu caráter filosófico), uma discussão filosófica é, antes de mais nada, algo que gira em torno de uma questão. Temos discussões filosóficas, por exemplo, em torno de questões como “O que é a verdade?”, “O que é a justiça?”, “Temos livre-arbítrio?”, “O livre-arbítrio pode existir se o determinismo for verdadeiro?” e assim por diante. Assim, em uma primeira aproximação, podemos dizer que uma contribuição em filosofia busca intervir em uma discussão que tem como meta responder a uma questão filosófica.

    Além do direcionamento geral oferecido no parágrafo acima, gostaria de sugerir também que podemos pensar de maneira um pouco mais precisa—e, segundo minha experiência, mais produtiva—sobre perguntas e discussões filosóficas. Para tanto, precisamos fazer uma distinção entre perguntas filosófica abertas e perguntas filosóficas fechadas. Uma pergunta é aberta quando não fixa de antemão as respostas que lhe podem ser dadas. Perguntas como “O que é a verdade” e “O que é a justiça?”, por exemplo, são abertas, pois não há, nelas mesmas, quaisquer indicações sobre como poderão ser respondidas. Diferentemente, perguntas como “Temos livre-arbítrio?” e “O livre-arbítrio pode existir se o determinismo é verdadeiro?” são fechadas e suas respostas se limitam de antemão—nesses casos específicos, a “Sim” ou “Não”. Dizer que perguntas fechadas limitam as respostas não deve ser confundido com dizer que tudo o que nos interessa é a resposta à pergunta colocada. Certamente, como veremos abaixo, também estamos interessados em saber por que deveríamos pensar que uma ou outra resposta é correta e, eventualmente, poderemos estar interessados em mais de uma pergunta fechada sobre um determinado assunto. O que quero sugerir aqui é que delimitar uma discussão filosófica a partir de uma ou mais perguntas fechadas (ao invés de abertas) ajuda na tarefa de buscar, identificar e produzir uma contribuição à pesquisa em filosofia.

    Com a noção de uma pergunta fechada em mãos, é relativamente fácil dizer de modo mais detalhado em que consiste uma discussão filosófica. O diagrama a seguir servirá como um guia genérico.

    Discussão em torno de uma questão filosófica fechada
    Diagrama: Discussão em torno de uma questão filosófica fechada

    Suponhamos, então, que temos uma pergunta filosófica fechada definida e que ela pode ser respondida com “sim” ou com “não”. A discussão filosófica a que essa pergunta dá origem tem como objetivo dizer qual dessas respostas é a correta. E como isso é feito? Através de argumentos—o que é só mais uma maneira de dizer que, por “discussão” filosófica, entendemos uma interação argumentada, uma conversa pautada por padrões de racionalidade, coerência etc. O produto dessa interação de argumentos será algo como o que aparece no diagrama acima: por um lado, um conjunto de argumentos defendendo a resposta afirmativa à pergunta fechada considerada e criticando defesas da resposta negativa (ramificação do diagrama à esquerda) e, por outro, um conjunto de argumentos defendendo a resposta negativa e criticando defesas da resposta positiva (ramificação à direita). Argumentos afirmativos ou negativos terão premissas variadas (representadas por P1-P8), mas terão como conclusão, respectivamente, a resposta afirmativa ou negativa à pergunta fechada considerada. Os argumentos críticos (contra-argumentos, na parte inferior do diagrama), por sua vez, não precisam ter como conclusão uma resposta afirmativa ou negativa à pergunta fechada. O diagrama representa contra-argumentos como aqueles negam, em sua conclusão, a premissa de um argumento a favor da resposta afirmativa ou negativa à pergunta considerada. Mas essa não é a única forma que um contra-argumento pode ter. Por exemplo, contra-argumentos poderiam também atacar a validade ou eventualmente algum outro aspecto dos argumentos contra os quais se dirigem.

    De maneira menos abstrata, pensemos na pergunta fechada: Pode haver livre-arbítrio se a tese do determinismo for verdadeira? A discussão a que esta pergunta dá origem é composta de argumentos que concluem que sim (afirmativos) e outros que concluem que não (negativos). Exemplos de argumentos afirmativos incluem os que recorrem aos casos Frankfurt ou os que propõem análises conditionais da capacidade de agir de mais de uma maneira. Exemplos de argumentos negativos, por outro lado, incluem o argumento da consequência e o argumento do zigoto. Cada um desses argumentos, por sua vez, já recebeu inúmeras objeções (ou contra-argumentos), e é esse conjunto de argumentos e contra-argumentos que constitui a discussão em torno da questão fechada sobre se pode ou não haver livre-arbítrio se o determinismo for verdadeiro (também conhecida como questão da compatibilidade).

    O que então seria uma contribuição a uma discussão filosófica? O que foi dito até aqui permite delinear algumas formas que uma contribuição a uma discussão filosófica existente pode tomar. Das mais simples às mais sofisticadas, podemos começar com um contra-argumento. Por exemplo, podemos encontrar um problema em um argumento afirmativo ou negativo. Seguindo o exemplo da questão da compatibilidade, contribuições desse tipo incluem críticas ao argumento da consequência, ao argumento do zigoto ou a argumentos que recorrem aos casos Frankfurt. Contribuições desse tipo, por serem parciais, geralmente não permitirão defender uma resposta direta à pergunta fechada considerada. Mas serão, inevitavelmente, uma parte do caminho nessa direção. Contribuições desse tipo, ademais, geralmente serão apresentadas em uma resenha, comentário ou nota crítica ao trabalho em que o argumento atacado aparece.

    Uma forma um pouco mais complexa de contribuição pode combinar a crítica a um argumento ou contra-argumento com uma defesa nova de um argumento positivo ou negativo. Uma contribuição ainda mais sofisticada combinaria a produção de um argumento positivo ou negativo com a produção de objeções aos argumentos mais fortes (ou a todos os argumentos relevantes) a favor da resposta oposta. Na questão da compatibilidade, ou em qualquer outra, esse tipo de contribuição levaria em conta todos os (ou os melhores) argumentos em jogo na discussão filosófica. Por essa razão, é esse tipo de contribuição que geralmente justifica que se conclua, diretamente, que uma ou outra resposta à pergunta fechada considerada é a correta. E, por serem mais sofisticadas, contribuições desse tipo geralmente aparecerão em artigos originais ou livros.

    A distinção entre contribuições mais simples e mais sofisticadas também ajuda a pensar sobre a relevância de uma contribuição filosófica. Quanto mais sofisticada uma contribuição, maior será seu impacto na discussão considerada e, consequentemente, maior será sua relevância para a discussão. Por exemplo, uma contribuição que mostre problemas em um único argumento ou contra-argumento tenderá a ser menos relevante para a discussão do que uma contribuição que revele problemas em vários argumentos ou que ajude a reformular um argumento importante. Obviamente, a relevância entendida nesses termos é apenas relativa à discussão e à pergunta filosófica sob consideração. Pois é possível também falar que uma pergunta possa ser, ela mesma, mais ou menos relevante do que uma outra pergunta—por exemplo, relativamente a algum critério teórico ou prático.

    É possível também tecer agora alguns comentários sobre a originalidade de uma contribuição filosófica. Se consideramos uma discussão filosófica como derivada do interesse em uma pergunta filosófica fechada, então a originalidade das contribuições não residirá na novidade das respostas oferecidas à questão. Quando se trata de uma questão fechada, as respostas já estão delimitadas de antemão. A originalidade, então, precisa residir na maneira como se defende uma ou outra resposta para a pergunta colocada, nos argumentos e contra-argumentos específicos que são desenvolvidos. Isso parece estar de acordo com o que ocorre frequentemente na discussão filosófica, onde contribuições originais frequentemente representam uma defesa nova de uma tese que já fora defendida no passado por outros.

    Para finalizar, a caracterização da discussão filosófica como centrada em perguntas fechadas ajuda ainda a pensar no planejamento e na condução da pesquisa filosófica. Um projeto de pesquisa (por exemplo, um projeto de mestrado ou doutorado) pode ter como objetivo responder a uma pergunta fechada. Para fazer isso é preciso, antes de mais nada, definir cuidadosa e precisamente a pergunta fechada de interesse e elencar os argumentos mais relevantes a favor de cada uma das respostas possíveis. Espera-se, então, que o engajamento crítico com esses argumentos permita que eventualmente se desenvolva contribuições que permitam justificar, mais ou menos diretamente, uma resposta à pergunta escolhida.

  • Crime e violência: Dados, causas e prevenção

    Durante meu trabalho com questões relacionadas à responsabilidade moral e à punição, entrei em contato com uma vasta literatura sobre as causas e a prevenção do crime e da violência. Esta postagem busca compartilhar uma parte dessa literatura de modo a facilitar o estudo deste tema que, além de relevante por si só, promete estar em alta neste ano eleitoral.

    1. Alguns dados sobre o Brasil

    Para se entender e prevenir o crime, é preciso que se mantenha um registro preciso e completo sobre sua ocorrência. Por razões variadas, nem sempre é fácil encontrar esse tipo de registro. Os materiais abaixo são relatórios que reúnem uma parcela das informações disponíveis sobre o Brasil.

    1.1 Atlas da violência (Ipea e FBSP, 2018)

    Este documento apresenta dados sobre homicídios no Brasil. Segundo o documento, a taxa de homicídios brasileira foi de pouco mais de 30 homicídios por 100 mil habitantes em 2016 (taxa que era de menos de 27 em 2006). Para facilitar a comparação, seguem algumas outras taxas de homicídios por 100 mil habitantes disponíveis no documento:

    • Brasil: 30 (em 2016)
    • Estimativa mundial: entre 6 e 9 (de 2007 a 2012)
    • Américas (todas): entre 14 e 16 (2007-2012)
    • América do Sul: cerca de 22 (2007-2012)
    • América do Norte: 5
    • Europa e Oceania: menos de 2

    Dados da OMS sobre homicídios no mundo e nos diferentes continentes (2000 a 2013)

    Como se pode inferir desses dados, a taxa de homicídios brasileira é muito mais alta do que a de países desenvolvidos, como os europeus e os da América do Norte. Além disso, o Brasil tem uma taxa de homicídios também superior à média da America Latina.

    Outras informações relevantes presentes no documento incluem variações por regiões (as taxas de homicídios brasileiras são menores no Sul e Sudeste do que no Centro-Oeste, Nordeste e Norte). Os homicídios também atingem de maneira desigual os diferentes sexos, faixas etárias e etnias. Por exemplo, em 2016, a taxa de homicídios de negros (40 por 100 mil habitantes) foi bastante maior do que a de não-negros (16 por 100 mil habitantes). O grupo de homens jovens também é um alvo provilegiado da criminalidade, com assustadores 122 homicídios por 100 mil habitantes em 2016.

    Baixe aqui o Atlas da Violência de 2018.

    1.2 Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (DEPEN, 2017)

    Este documento reúne informações sobre o sistema penitenciário brasileiro. Segundo o documento, a população prisional brasileira era de 726 mil pessoas em junho de 2016. A título de comparação, havia apenas 90 mil pessoas presas em 1990. Além disso, a superlotação é grande: apesar dos 726 mil presos, as vagas seriam para apenas 368 mil.

    Tal como acontece com os alvos de homicídios, as pessoas presas também se distribuem desigualmente entre diferentes sexos, faixas etárias e etnias. Do total de pessoas presas, cerca de 92% são homens, 55% têm entre 18 e 29 anos e 64% são negras. Quanto à escolaridade, 51% têm o ensino fundamental incompleto. Entre os homens presos, 53% não têm filhos; entre as mulheres, 26% não têm filhos. 32% dos presos ainda não foram condenados.

    Entre os homens presos, os crimes cometidos mais comuns são o tráfico (26%) e o roubo (26%). Entre as mulheres, 62% estão presas por tráfico e 11% por roubo.

    Baixe aqui o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2017.

    2 Causas e prevenção da violência

    Uma das medidas sociais mais antigas que buscam coibir a violência é a punição, sendo o aprisionamento uma forma comum de punição na atualidade. Porque a punição é uma prática recorrente no mundo todo, é difícil estimar com precisão quão efetiva ela é em prevenir o crime. Falando do contexto dos Estados Unidos, em que houve uma redução na criminalidade ao longo das últimas décadas, Riedel e Welsh (Criminal violence, OUP, 2015, p. 84) estimam que apenas cerca de 25% da redução da criminalidade deveu-se ao aumento do encarceramento. Vale destacar que lá, assim como atualmente no Brasil, a violência continuou aumentando mesmo em períodos em que a taxa de encarceramento também estava aumentando. Isso sugere que outros fatores também precisam ser abordados se quisermos alcançar reduções mais drásticas da violência.

    Estudos recentes em áreas como a psicologia, a neurociência e as ciências sociais sugerem uma série de fatores que podem contribuir para o comportamento violento. Abaixo apresento dois livros que buscam sintetizar uma parte do conhecimento disponível a esse respeito, bem como as alternativas que sugerem para a prevenção da violência.

    2.1 A anatomia da violência, de Adrian Raine (Artmed, 2015)

    Livro: Anatomia da violência, de Adrian Raine

    Adrian Raine é um criminologista britânico que atualmente é professor na Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. O livro A anatomia da violência introduz de maneira interessante o tema das bases neurobiológicas do comportamento violento e sua interação com fatores ambientais e sociais. O livro sintetiza décadas de estudos sobre o tema realizados pelo próprio Raine e por outros pesquisadores, e também explora suas implicações legais e para a elaboração de novas formas de tratamento e políticas sociais. Alguns dos fatores que parecem favorecer o comportamento violento abordados no livro:

    • Gênes: Entre outros exemplos, o livro aborda estudos sobre o gene MAOA, que parece estar envolvido na regulação da agressividade. Estudos sugerem que alterações nesse gene, que metaboliza vários neurotransmissores, resultam em um comportamento mais agressivo, especialmente em pessoas com um histórico de abusos.
    • Hormônios: o capítulo 6 aborda os efeitos de uma maior ou menor exposição à testosterona durante a gestação. Vários estudos sugerem haver uma conexão entre ser exposto a maiores níveis de testosterona e a agressividade ao longo da vida.
    • Adversidades durante a gestação: fatores como a deficiência nutricional de ferro e ômega 3, por exemplo, bem como a exposição ao álcool ou nicotina também se mostraram associados à agressividade.
    • Lesões ou variações no cérebro: alterações em áreas como o córtex pré-frontal (especialmente nas regiões dorsal e ventral) bem como nas amídalas, no hipocampo, entre outras, também estão associadas à agressividade. Quanto a esse assunto, que é uma das partes centrais do livro, o autor discute a hipótese de que os demais fatores discutidos possam afetar a agressividade através de seus efeitos no cérebro.

    Sobre a possibilidade de novas formas de prevenção, Raine diz que “podemos mudar o cérebro de modo a mudar o comportamento [violento]. […] temos intervenções de cuidado pré-natal, enriquecimento precoce do ambiente, medicações e suplementos nutricionais que podem todos fazer uma diferença. Com base no modelo biossociológico que delineei aqui, temos técnicas promissoras para bloquear os processos fundacionais que acarretam disfunções cerebrais, que por sua vez predispõem um indivíduo à violência. Isso não foi completamente reconhecido no estudo tradicional do crime—e precisa ser se quisermos ser sinceros quanto a interromper o sofrimento e a dor associados à violência. Podemos esperar até que o leite já esteja derramado e que tenhamos de lidar com o infrator adulto reincidente que é tão difícil de mudar. É aí que estamos hoje. Ou podemos investir em programas de prevenção de base ampla que iniciem na infância e possam beneficiar a todos—uma abordagem da saúde pública para a prevenção da violência” (p. 301 na versão em inglês, em minha tradução).

    O livro A anatomia da violência está disponível para compra na internet (por exemplo, na Estante Virtual e na Amazon.com.br). A versão em inglês está disponível na Library Genesis.

    2.2 Violence in context: Current evidence on risk, protection, and prevention. Ed. por Todd Herrenkohl, Eugene Aisenberg, James Williams e Jeffrey Jenson (Oxford University Press, 2011)Livro: Violence in context

    Este livro, em inglês, reúne capítulos focados em aspectos da violência juvenil relacionados a fatores sociais e familiares. Trata-se de um livro que aborda o contexto dos Estados Unidos, mas que também pode ser relevante para se pensar o contexto brasileiro.

    No tema da prevenção, o livro adota a abordagem da chamada “ciência da prevenção”, que envolve as seguintes orientações: “(1) fatores associados com um comportamento problemático precisam ser modificados para se prevenir tal comportamento; (2) fatores de risco e proteção identificados em estudos empíricos devem ser os alvos dos esforços preventivos; (3) programas de prevenção precisam ser rigorosamente testados; e (4) programas eficazes devem ser disseminados e implementados fidedignamente em ambientes escolares e familiares” (p. 119).

    Seguindo essa abordagem, o livro aborda fatores de risco e proteção, e sintetiza os programas de prevenção da violência testados que se mostraram efetivos nos contextos escolar, familiar e comunitário.

    Fatores de risco (aumentam as chances de comportamento violento) (ver pp. 115-116):

    • Biológicos: hereditariedade, sexo masculino, altos níveis de testosterona, baixos níveis de serotonina
    • Psicológicos: impulsividade, hiperatividade, inclinação a assumir riscos, problemas de saúde mental
    • Familiares: criminalidade dos pais, abuso e negligência infantil, conflitos familiares, baixos níveis de interação e ligação com a família, práticas de gerenciamento familiar excessivamente punitivas ou permissivas, mudanças frequentes de residência, sair de casa antes dos 16 anos
    • Escolares: baixa frequência, suspensão, abandono, baixas expectativas acadêmicas, ligação fraca com a escola, desempenho escolar baixo
    • Pares: pares ou irmãos delinquentes ou violentos, participação em gangues
    • Comunidade: pobreza no bairro e densidade populacional, desorganização, mobilidade alta dos moradores
    • Situacionais: relação entre vítima-vitimizador, abuso de drogas, disponibilidade de armas

    Alguns aspectos de intervenções que se mostraram efetivas (capítulo 8):

    • Na escola: Programas para o aprendizado social e emocional, os quais buscam desenvolver habilidades para relações sociais saudáveis, para a resolução de conflitos e para regulação das emoções e da impulsividade, de modo a prevenir o comportamento agressivo. Esse tipo de programa é dirigido a crianças no ambiente escolar e pode combinar outros elementos, como o envolvimento dos pais.
    • Na família: Programas pré-natais e perinatais que buscam dar apoio aos pais em assuntos relacionados aos cuidados durante a gestação e com o bebê, ao desenvolvimento dos laços afetivos, entre outros. Programas desse tipo podem promover a saúde das crianças e se mostraram também efetivos na prevenção de que a criança fosse vítima de abusos e que cometessem atos violentos na adolescência. Outros programas abordados no livro focam-se em programas voltados a adolescentes que já se mostraram significativamente agressivos.

    Além de descrever programas que se mostraram efetivos na prevenção da violência, o livro também menciona páginas na internet vinculadas a centros de pesquisa sobre o assunto. Algumas dessas páginas incluem o Blueprints for Violence Prevention, vinculado à Universidade do Colorado, o Social Programs that Work, entre outros.

    O livro Violence in Context está disponível para venda em sites como Amazon.com e BookDepository.com. O livro também é acessível na Library Genesis.

    3  Palavras finais

    As causas e a prevenção do crime e da violência formam um tema complexo. Esta postagem fez um passeio por vários ramos da temática a partir de quatro fontes principais. Não gostaria de sugerir que questões relativas à violência se reduzem a questões científicas. Certamente há uma infinidade de questões éticas, legais e culturais importantes que sequer foram levantadas aqui. Apesar disso, e da simplificação inevitável em um espaço como este, espero que esta postagem possa ser útil aos que estiverem interessados em estudar o tema de modo mais aprofundado. Como sempre, comentários, críticas e sugestões são bem-vindos.

    O texto Crime e violência: Dados, causas e prevenção foi publicado originalmente em fischborn.wordpress.com.

  • Como aumentar o impacto da pesquisa brasileira?

    Em uma matéria intitulada “Impacto das universidades brasileiras é baixo mesmo na América Latina” publicada este mês no Blog Abecedário da Folha (também divulgada na página da Anpof no Facebook), Sabine Righetti nota que, no ranking britânico THE, as universidades brasileiras ficam atrás de universidades da América Latina no que diz respeito ao impacto de suas pesquisas.

    A avaliação do impacto da pesquisa é feita a partir do número de citações que os trabalhos publicados pelos pesquisadores de uma universidade recebem. E, segundo a matéria, “O Brasil vai mal nessa análise porque os trabalhos brasileiros são menos citados mundialmente do que aqueles feitos em outros países da América Latina”.

    A matéria continua e levanta algumas hipóteses sobre por que a pesquisa brasileira poderia estar deixando de ter mais impacto, as quais envolvem a língua usada na maioria das publicações (o português) e a qualidade da pesquisa que se pode fazer com os investimentos que declinaram nos últimos anos.

    Essas considerações sobre o baixo impacto da pesquisa brasileira lembraram-me de uma postagem de 2017 no ScienceBlog, cujo conteúdo pode interessar àqueles que, como eu, dedicam-se à pesquisa no Brasil. A postagem divulga os estudos de Chris Fradkin sobre as razões pelas quais a pesquisa feita em países em desenvolvimento pode ser pouco lida e lembrada. Seguem algumas das razões aludidas na postagem e um trecho da entrevista dada pelo autor da pesquisa:

    • Publicar a pesquisa em inglês não é suficiente; a qualidade das traduções também influencia o impacto.
    • “[Fradkin] descobriu que um dos fatores preditivos mais significativos do impacto internacional de uma revista brasileira não é o número de falantes do inglês que são colaboradores de seus artigos, mas o número de falantes do inglês que são membros do corpo editorial”.
    • O autor também diz que “Pode haver descobertas em uma revista brasileira que conectem poluição da água a problemas no nascimento” e que “Isso poderia ser de valor imenso para cientistas nos Estados Unidos, Reino Unido ou França. Mas há muito mais para ler, de tal modo que os cientistas não estão olhando para as revistas de estratos mais baixos, e eles não têm tempo para enfrentar uma tradução mal feita. Torna-se uma barreira enorme”.

    As considerações elencadas acima sugerem que um dos caminhos para aumentar o impacto da pesquisa brasileira envolve não simplesmente publicar mais em inglês, mas fazê-lo com qualidade e nas revistas adequadas, possivelmente naquelas que já se consagraram como veículos de alto impacto.

  • Podemos aprimorar as práticas de responsabilização?

    Na postagem anterior, falei do início de minha pesquisa pós-doutoral. Esta postagem apresenta as questões que animarão essa pesquisa.

    Como seres humanos imersos em relações interpessoais, é parte de nosso modo de vida responsabilizarmos uns aos outros pelas ações que realizamos. Responsabilizar alguém por uma ação, no sentido em que emprego essa noção aqui, envolve fazer coisas do seguinte tipo:

    • Condenar, repudiar ou exigir a punição de uma pessoa em virtude de alguma ação ou omissão considerada moralmente inadequada. Por exemplo, repudiar o político que é encontrado com uma mala de dinheiro de origem não informada;
    • Elogiar ou recompensar alguém por uma ação louvável. Por exemplo, agradecer ou dar uma gratificação em dinheiro à pessoa que encontrou documentos perdidos na rua e esforçou-se para que voltassem aos donos.

    As práticas de responsabilização fazem partes de nossas vidas em sociedade e operam segundo regras mais ou menos explícitas. Nas relações interpessoais (como aquelea que se dão entre familiares, vizinhos ou entre motoristas no trânsito), normalmente não há qualquer norma explícita sobre como se deve culpar ou elogiar. Mas isso não quer dizer que não haja expectativas implícitas em operação. Pode ser aceitável, por exemplo, chamar a atenção de um vizinho do condomínio para o fato de que deixou o lixo em local inapropriado—mas seria provavelmente exagerado gritar com ele em sinal de reprovação. Em outros contextos, como a punição implementada no âmbito legal ou mesmo por guardas de trânsito, há regras explícitas que se espera que sejam seguidas—nos casos em questão, a legislação penal e o código de trânsito.

    A pesquisa que estou realizando atualmente está interessada em questões do seguinte tipo a respeito das práticas de responsabilização: É possível tornar as práticas de responsabilização melhores de algum modo? Se sim, de que maneira isso pode ser realizado? O que precisaríamos saber (e como poderíamos sabê-lo) para promover o aprimoramento das práticas de responsabilização?

    Comecei a abordar as questões acima em minha tese de doutorado, intitulada Aprimorar a responsabilidade: Direções para uma investigação interdisciplinar. Nela, argumentei que a investigação tradicional sobre a existência do livre-arbítrio e da responsabilidade moral—a investigação que busca dizer se o livre-arbítrio existe e se é apropriado responsabilizar os seres humanos por suas ações—é insuficiente para responder questões que dizem respeito ao aprimoramento das práticas de resposabilização (ver, em particular, as seções de Introdução e Discussão da tese). Também defendi que qualquer sugestão sobre como aprimorar as práticas de responsabilização exige que tenhamos tanto uma descrição adequada do funcionamento dessas práticas como padrões valorativos com base nos quais seu funcionamento possa ser avaliado. E esbocei, em particular, considerações sobre como certas disciplinas científicas podem contribuir com a tarefa descritiva (ver, em particular, o quinto artigo da tese, também mencionado em uma postagem anterior).

    Espero ter mais coisas a dizer sobre o tema nos meses que virão. Até lá, fique à vontade para consultar o material indicado acima, enviar comentários ou seguir o blog.