Uma das coisas que me chamaram a atenção durante o período em que estive nos Estados Unidos para o doutorado sanduíche foi a pouca (nenhuma?) importância que se dava no ambiente acadêmico de lá a certas práticas que por aqui são rotineiras. Um exemplo notável é a emissão de declarações ou certificados de participação em atividades acadêmicas. Financiado por uma instituição governamental brasileira, eu acabei por ir a eventos com uma declaração de participação redigida por mim mesmo e pedindo a assinatura de algum organizador, pois ninguém lá emitia este documento normalmente—me era exigido comprovar minhas atividades.
Em 2021, cá estou eu contabilizando os comprovantes de horas em atividades extracurriculares de meus alunos do ensino médio técnico: quando eu acabar (uma tarefa que não deve ocupar menos do que boa parte de uns 3 dias de trabalho) deverei repassar para que outros dois colegas deem a sua assinatura e comprovação, e casos especiais precisarão ser aprovados em uma reunião de colegiado da qual participam cerca de uma dúzia de outros colegas.
Fico me perguntando o que nos leva a suportar tamanho desperdício de tempo e de (sempre escasso) pessoal. De onde surge esta perda do senso do que importa e do que simplesmente precisamos fazer da maneira mais econômica possível?
Um outro grupo de conteúdos que preparei para atividades remotas de ensino foi a seguinte sequência de vídeos sobre teorias em ética normativa (veja também a série sobre questões de filosofia do Enem). Gosto de pensar que um dos traços da experiência na realização de alguma tarefa é a uniformidade: estes vídeos são o oposto disto (mas quero acreditar que foram melhorando durante o processo).
1. Introdução à filosofia (e ao lugar da ética na filosofia)
Durante o período em que as atividades regulares do IF Farroupilha estiveram suspensas, tive a oportunidade de participar de um projeto voltado à preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Participar do projeto me permitiu fazer algumas coisas que nem sempre são viáveis durante as atividades regulares de ensino, como aumentar a familiaridade com a prova e encarar maneiras de apresentar certos temas da filosofia que diferem da maneira como eu próprio faria em uma aula regular.
Nessas atividades busquei oferecer aos alunos estratégias de solução para as questões que aparecem no exame, mas principalmente indicar os conteúdos que subjazem cada questão. Um processo adicional nesse trabalho foi testar diferentes formatos de vídeo e aprimorar sua qualidade, dentro de cronogramas que nem sempre permitiram muito ensaio prévio. O resultado final fica registrado abaixo, na torcida de que possa ajudar outros alunos na sua preparação.
1. Enem 2012.2 — Questão 73
“Pode-se viver sem ciência, pode-se adotar crenças sem querer justificá-las racionalmente, pode-se desprezar as evidências empíricas. No entanto, depois de Platão e Aristóteles, nenhum homem honesto pode ignorar que uma outra atitude intelectual foi experimentada, a de adotar crenças com base em razões e evidências e questionar tudo o mais a fim de descobrir seu sentido último.” (ZINGANO, M. Platão e Aristóteles: o fascínio da filosofia. São Paulo: Odysseus, 2002)
Platão e Aristóteles marcaram profundamente a formação do pensamento Ocidental. No texto, é ressaltado importante aspecto filosófico de ambos os autores que, em linhas gerais, refere-se à:
A) adoção da experiência do senso comum como critério de verdade. B) incapacidade de a razão confirmar o conhecimento resultante de evidências empíricas. C) pretensão de a experiência legitimar por si mesma a verdade. D) defesa de que a honestidade condiciona a possibilidade de se pensar a verdade. E) compreensão de que a verdade deve ser justificada racionalmente.
Comentário sobre a questão:
2. Enem 2012.1 — Questão 70
TEXTO I “Experimentei algumas vezes que os sentidos eram enganosos, e é de prudência nunca se fiar inteiramente em quem já nos enganou uma vez.” (DESCARTES, R. Meditações Metafísicas. São Paulo: Abril Cultural, 1979)
TEXTO II “Sempre que alimentarmos alguma suspeita de que uma ideia esteja sendo empregada sem nenhum significado, precisaremos apenas indagar: de que impressão deriva esta suposta ideia? E se for impossível atribuir-lhe qualquer impressão sensorial, isso servirá para confirmar nossa suspeita.” (HUME, D. Uma investigação sobre o entendimento. São Paulo: Unesp, 2004 – adaptado)
Nos textos, ambos os autores se posicionam sobre a natureza do conhecimento humano. A comparação dos excertos permite assumir que Descartes e Hume:
A) defendem os sentidos como critério originário para considerar um conhecimento legítimo. B) entendem que é desnecessário suspeitar do significado de uma ideia na reflexão filosófica e crítica. C) são legítimos representantes do criticismo quanto à gênese do conhecimento. D) concordam que conhecimento humano é impossível em relação às ideias e aos sentidos. E) atribuem diferentes lugares ao papel dos sentidos no processo de obtenção do conhecimento.
Comentário sobre a questão:
3. Enem 2019 — Questão 51 (caderno azul)
“Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.” (ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.)
O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à
A. aplicação de códigos legais. B. regulação do convívio social. C. legitimação de decisões políticas. D. mediação de conflitos econômicos. E. representação da autoridade constituída.
Comentário sobre a questão:
4. ENEM 2019 — Questão 78 (caderno azul)
TEXTO I
“Duas coisas enchem o ânimo de admiração e veneração sempre crescentes: o céu estrelado sobre mim e a lei moral em mim.” KANT, I. Crítica da razão prática. Lisboa: Edições 70, s/d (adaptado).
TEXTO II
“Duas coisas admiro: a dura lei cobrindo-me e o estrelado céu dentro de mim.” FONTELA, O. Kant (relido). In: Poesia completa. São Paulo: Hedra, 2015.
A releitura realizada pela poeta inverte as seguintes ideias centrais do pensamento kantiano:
A. Possibilidade da liberdade e obrigação da ação. B. Aprioridade do juízo e importância da natureza. C. Necessidade da boa vontade e crítica da metafísica. D. Prescindibilidade do empírico e autoridade da razão. E. Interioridade da norma e fenomenalidade do mundo.
Comentário sobre a questão:
5. Enem 2019 — Questão 67 (caderno azul)
TEXTO I
“Considero apropriado deter-me algum tempo na contemplação deste Deus todo perfeito, ponderar totalmente à vontade seus maravilhosos atributos, considerar, admirar e adorar a incomparável beleza dessa imensa luz.” DESCARTES, R. Meditações. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
TEXTO II
“Qual será a forma mais razoável de entender como é o mundo? Existirá alguma boa razão para acreditar que o mundo foi criado por uma divindade todo-poderosa? Não podemos dizer que a crença em Deus é ‘apenas’ uma questão de fé.” RACHELS, J. Problemas da filosofia. Lisboa: Gradiva, 2009.
Os textos abordam um questionamento da construção da modernidade que defende um modelo
A. centrado na razão humana. B baseado na explicação mitológica. C fundamentado na ordenação imanentista. D focado na legitimação contratualista. E configurado na percepção etnocêntrica.
Comentário sobre a questão:
6. Enem 2019 — Questão 64 (caderno azul):
‘A lenda diz que, em um belo dia ensolarado, Newton estava relaxando sob uma macieira. Pássaros gorjeavam em suas orelhas. Havia uma brisa gentil. Ele cochilou por alguns minutos. De repente, uma maçã caiu sobre a sua cabeça e ele acordou com um susto. Olhou para cima. “Com certeza um pássaro ou um esquilo derrubou a maçã da árvore”, supôs. Mas não havia pássaros ou esquilos na árvore por perto. Ele, então, pensou: “Apenas alguns minutos antes, a maçã estava pendurada na árvore. Nenhuma força externa fez ela cair. Deve haver alguma força subjacente que causa a queda das coisas para a terra’. The English Enlightenment, p. 1-3, apud MARTINS, R. A. A maçã de Newton: história, lendas e tolices. In: SILVA, C. C. (org.). Estudos de história e filosofia das ciências: subsídios para aplicação no ensino. São Paulo: Livraria da Física, 2006. p. 169 (adaptado).
Em contraponto a uma interpretação idealizada, o texto aponta para a seguinte dimensão fundamental da ciência moderna:
A. Falsificação de teses. B. Negação da observação. C. Proposição de hipóteses. D. Contemplação da natureza. E. Universalização de conclusões.
…e sobre leis naturais e morais, e a distinção entre fenômenos e coisas em si: Uma brevíssima introdução à filosofia de Kant!
Pintura feita por Johann Gottlieb Becker, 1768
Kant nasceu em 1724 em uma cidade que na época fazia parte da Alemanha e se chamava Königsberg. Ele é classificado como um filósofo alemão do século XVIII e é considerado um dos filósofos mais importantes de todos os tempos. Este texto oferece uma breve introdução a alguns aspectos centrais da filosofia de Kant, com foco na maneira como entende o conceito de liberdade e a distinção entre fenômenos e coisas em si.
Ao contrário do que costuma acontecer nos dias de hoje, Kant produziu um sistema filosófico, o que quer dizer que abordou vários temas de interesse filosófico de maneira integrada. Dois desses temas são a ética, por um lado, e a metafísica e a epistemologia, por outro. Por ética, podemos entender a área da filosofia preocupada com valores, como o que torna uma ação certa ou errada. E podemos entender a metafísica e a epistemologia como áreas da filosofia preocupadas com o conhecimento humano e com como podemos conhecer os aspectos mais fundamentais da realidade.
Um ponto de entrada para a filosofia kantiana é um conceito situado na fronteira onde a ética e a metafísica se encontram. Trata-se do conceito de liberdade. Kant caracterizou a liberdade da vontade (ou capacidade de livre escolha) de duas maneiras relacionadas. A primeira é uma caracterização negativa. Kant diz:
“a vontade é uma espécie de causalidade dos seres vivos, enquanto racionais, e liberdade seria a propriedade desta causalidade, pela qual ela pode ser eficiente, independentemente de causas estranhas que a determinem” (FMC, 3ª seção, p. 93).
Em outras palavras, os seres racionais têm liberdade quando suas escolhas não são determinadas por causas que residam fora de suas capacidades racionais. A caracterização positiva, por outro lado, pergunta: “que outra coisa pode ser […] a liberdade, senão autonomia, i. é a propriedade da vontade de ser lei para si mesma?” (FMC, 3ª seção, p. 94).
Nesta caracterização positiva, a liberdade é entendida como auto-nomia, que podemos entender como a capacidade da vontade de auto-regrar-se, isto é, a capacidade de dar leis para si mesma. Essas leis, na teoria ética Kantiana, são as formulações do imperativo categórico. Não entraremos em detalhes desta teoria aqui, mas um exemplo de lei que a razão poderia dar a si mesma seria o seguinte: Aja sempre segundo regras que você poderia querer que fossem seguidas por todos os agentes. Se a razão humana pode fazer com que ela mesma siga essa lei, então, segundo Kant, ela é livre no sentido positivo.
As caracterizações da liberdade recém apresentadas, e especialmente a caracterização negativa, geram um problema para Kant. Kant acreditava que todos os fenômenos são determinados por causas anteriores que lhes são externas. Assim, se todos os eventos são o produto de causas determinantes anteriores, não seriam determinadas também as ações e decisões humanas, ao contrário do que exige a liberdade em sentido negativo? Nem todo mundo acredita que a determinação causal exclui a liberdade. Mas Kant defendeu que não temos controle sobre o que aconteceu no passado e que, se eventos passados determinam minhas decisões, assim como determinam os demais eventos, não teríamos liberdade e que, como consequência, a ética como um todo não faria sentido (ver por exemplo, o conceito de responsabilidade moral).
A solução proposta por Kant faz parte de sua metafísica e epistemologia, que fazem parte de seu projeto mais amplo que ficou conhecido como filosofia crítica. A solução proposta para o problema da liberdade consiste em fazer uma distinção entre coisas tal como aparecem para nós pelos sentidos e coisas pensadas em si mesmas. A seguinte passagem faz uso desta distinção:
“O conceito de causalidade enquanto necessidade natural, à diferença da causalidade enquanto liberdade, concerne somente à existência das coisas na medida em que ela é determinável no tempo, por conseguinte, das coisas como fenômenos em oposição à causalidade delas como coisas em si mesmas.” (CRPr. p. 153 [5:94]).
Em outras palavras, Kant diz que a tese de que todo evento é determinado por causas anteriores aplica-se somente às coisas entendidas como fenômenos, isto é, como objetos situados no espaço e tempo que sejam objeto do conhecimento humano. Isso acontece porque é uma lei de nossa própria capacidade de conhecer as coisas mediante os sentidos que as entendamos como encadeadas segundo leis causais.
O conceito de liberdade, por outro lado, aplica-se de outra maneira:
“se ainda se quiser salvá-la [a liberdade], não resta outro caminho senão atribuir a existência de uma coisa … [e] também a causalidade segundo a lei da necessidade natural, simplesmente ao fenômeno, porém atribuir a liberdade ao mesmo ente enquanto coisa em si mesma.” (CRPr. p. 154 [5:95]).
Assim, o sistema filosófico de Kant acaba por fazer uma distinção entre o âmbito das leis da natureza e o âmbito das leis morais. Por um lado, quando buscamos conhecer o mundo, inevitavelmente entendemos os objetos como encadeados causalmente segundo leis naturais, onde eventos anteriores determinam os eventos seguintes. Por outro lado, no âmbito da ética, a razão pensa-se como livre de qualquer determinação externa e como capaz de determinar-se segundo leis morais que dá a si mesma. Não há conflito aqui, segundo Kant, porque as leis da natureza aplicam-se apenas às coisas como fenômenos, ou seja, como objetos que podem ser conhecidos mediante os sentidos. Por outro lado, no âmbito da ética, a razão pensa-se não como um fenômeno, mas como coisa em si mesma ou, como Kant falou, como númeno. As coisas, como númeno, não são objeto de conhecimento mediante os sentidos, mas apenas objetos sobre os quais a mente humana pode pensar.
Como nota final, o projeto kantiano ficou conhecido como filosofia “crítica”. A palavra “crítica” descreve aqui o fato de que Kant buscou especificar os limites do conhecimento humano, especialmente no que diz respeito a temas tradicionais da filosofia como Deus, a alma e a liberdade, antes de fazer mais uma tentativa de conhecê-los. Sobre esses temas, entendidos como coisas em si mesmas, Kant defendeu que não podemos obter propriamente nenhum conhecimento, embora possamos pensá-los no âmbito da filosofia prática, como exemplifica o uso do conceito de liberdade na ética, considerado aqui.
Este texto é uma adaptação de parte do conteúdo deste vídeo no YouTube em que resolvo uma questão sobre a filosofia kantiana extraída da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
Referências: Kant, I. Fundamentação da metafísica dos costumes [FMC]. Tradução de Paulo Quintela. Coimbra: Atlântida, 1960. Kant, I. Crítica da razão prática [CRPr]. Tradução de Valério Rohden. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
Podemos entender a ética da saúde pública como uma versão aplicada da ética normativa. Seu propósito é pensar sobre os desafios éticos envolvidos na justificação de intervenções que almejem promover a saúde da população. O texto que segue é baseado no verbete Public Health Ethics, escrito por Ruth Faden (fundadora do Instituto Berman de Bioética da Universidade de Johns Hopkins) e Sirine Shebaya, publicado na Stanford Encyclopedia of Philosophy. O texto consiste, em grande medida, em uma tradução comentada de alguns fragmentos do verbete.
“A ética da saúde pública lida principalmente com os fundamentos éticos e a justificação da saúde pública, os vários desafios éticos produzidos por recursos limitados para promover a saúde e por tensões, percebidas ou reais, entre benefícios coletivos e liberdade individual” (introdução). Em outras palavras, as ações realizadas buscando promover a saúde pública—por exemplo, uma campanha de vacinação, medidas para combater a proliferação de insetos transmissores de doenças ou restrições à circulação de pessoas e atividades comerciais para conter uma pandemia—poderão por vezes soar como questionáveis e exigirão uma justificação. Essa justificação é o amparo ético ou moral para a ação e pode buscar avaliar como recursos escassos devem ser empenhados ou gerenciar o custo que as ações realizadas podem ter sobre a liberdade individual.
Principais problemas e abordagens
O texto discute duas abordagens principais sobre os objetivos e desafios da ética da saúde pública.
Concepção consequencialista: “Uma concepção sobre a ética da saúde pública trata os fundamentos morais da saúde pública como um imperativo para se maximizar o bem-estar [welfare] e, assim, vê a saúde como um componente do bem-estar (Powers & Faden 2006). Esta concepção apresenta o desafio ético central da saúde pública como sendo equilibrar as liberdades individuais com a promoção de bons resultados na saúde. Considere, por exemplo, como as liberdades são tratadas nas políticas governamentais que adicionam flúor à água potável ou que obrigam pessoas com tuberculose infecciosa ativa a serem tratadas.” (introdução)
Segundo a abordagem acima, a ética da saúde pública funcionaria nos moldes da ética consequencialista (sobre o consequencialismo, você pode ver este vídeo no YouTube), justificando suas ações em nome da promoção de certos bens (neste caso, a saúde, como parte do bem-estar geral). Os desafios, nesta abordagem, são similares aos desafios do consequencialismo: por vezes os meios mais eficazes para promover o bem podem ser questionáveis. O exemplo comum na discussão do consequencialismo é sacrificar uma vida de modo a salvar várias outras; o exemplo na ética da saúde pública é por vezes sacrificar a liberdade de um indivíduo em nome da saúde do grupo. A título de exemplo, há registro de casos em que um paciente é obrigado judicialmente a aderir a um tratamento para tuberculose e, neste momento, vemos constantemente a tensão entre políticas pública para controle da pandemia e interesses na livre circulação e comércio.
Concepção baseada na justiça social: “Uma concepção alternativa sobre a ética da saúde pública caracteriza seu fundamento moral como a justiça social. Ainda que equilibrar as liberdades individuais com a promoção de bens sociais seja uma das preocupações, ela insere-se em um compromisso mais amplo para assegurar um nível suficiente de saúde para todos e reduzir desigualdades injustas (Powers & Faden, 2006). Assim, uma preocupação adicional é o equilíbrio deste compromisso com o imperativo para maximizar bons resultados agregados ou coletivos na saúde. Entendida desta maneira, a ética da saúde pública tem conexões éticas profundas com questões mais amplas sobre justiça social, pobreza e desfavorecimento sistemático.” (introdução)
Em síntese, portanto, pode-se formular a tarefa principal da ética da saúde pública ou como a busca de um equilíbrio entre os conflitos potenciais entre a promoção da saúde coletiva e as liberdades individuais ou como a busca de conciliação entre a promoção da saúde coletiva e a redução de desigualdades sociais injustas.
Tipos de justificação
O restante do texto descreve alguns princípios a que se pode recorrer quando se busca justificar uma política ou prática que busca promover a saúde coletiva. São também descritas situações específicas em que é mais adequado recorrer a cada uma delas.
Benefício global: por esta via, salienta-se o fato de que as intervenções de saúde, tomadas como um todo, nos permitem alcançar benefícios que não alcançaríamos de outro modo, ainda que algumas intervenções possam não beneficiar diretamente algum indivíduo específico. É crucial, sob este aspecto, que haja regulação para manter as intervenções dentro de limites aceitáveis, mas esses limites precisam ser formulados a partir de outras fontes de justificação, como as listadas abaixo.
Ação coletiva e eficiência: sob este aspecto, a saúde pública ajuda a coordenar e tornar eficiente o comportamento coletivo. “Se uma pessoa (ou, pelo menos, um número suficiente delas) decide passar pelo sinal vermelho e parar quando o sinal está verde, então não importa que todos os outros estejam seguindo as regras: esta pessoa atrapalhará o bom funcionamento do sistema, com resultados potencialmente perigosos” (seção 2.2). De modo similar, se algumas pessoas decidem não seguir algumas regras de saúde (pense, por exemplo, no controle da proliferação de algumas espécies de mosquitos), isso pode prejudicar o acesso a boas condições de saúde ainda que a maioria das outras pessoas esteja fazendo a sua parte.
Equidade na distribuição do ônus: a tese principal aqui é que o ônus (os custos) envolvidos na promoção da saúde devem ser aproximadamente equivalentes para todos os envolvidos. Recorre-se a esta tese para justificar uma distribuição desigual dos custos das intervenções: se um grupo de indivíduos tem maiores dificuldades diante de uma situação, propõe-se que uma intervenção em nome da saúde possa exigir mais de outros indivíduos. Um exemplo é “a política de imunização anual contra gripe do Japão, entre 1962 e 1994, onde as crianças foram imunizadas contra a gripe explicitamente de modo a proteger os idosos, para os quais há maiores chances de a gripe ser fatal e a imunização tem mais chances de ser custosa” (seção 2.3). Neste caso, portanto, a política de saúde aplicava uma exigência maior sobre um grupo (crianças) em função das dificuldades maiores que outro grupo enfrentava (idosos) justificando-a com base na tese de que os custos totais (frutos da intervenção de saúde e outras condições prévias) deveriam ser aproximadamente os mesmos.
O princípio do dano: este princípio é bastante conhecido e deriva do trabalho do filósofo John Stuart Mill no livro Sobre a liberdade. O princípio diz que “a única justificação para interferir na liberdade de um indivíduo, contra a sua vontade, é prevenir o dano a outrem. Recorre-se ao princípio do dano para justificar várias intervenções para o controle de doenças infecciosas, incluindo quarentena, isolamento e tratamento compulsório” (seção 2.4).
Paternalismo: a ideia aqui é que se pode justificar uma intervenção que afete uma pessoa contra a sua vontade para promover o que é melhor para ela. É um princípio controverso. Uma versão mais branda diz que se pode justificar intervenções contra a vontade de uma pessoa em nome de seu bem-estar apenas em algumas circunstâncias, como se sua escolha for “formada sob condições que comprometam significativamente sua autonomia ou voluntariedade, tais como comprometimento cognitivo ou imaturidade e, em casos bastante limitados, ignorância ou crenças falsas” (seção 2.5).
no livro Sapiens – Uma breve história da humanidade (Tradução de Janaína Marcoantonio, L&PM, 2015):
“Isso é essencial para entender nossa história e nossa psicologia. A posição do gênero Homo na cadeia alimentar era, até muito pouco tempo atrás, solidamente intermediária. Durante milhões de anos, os humanos caçaram criaturas menores e coletaram o que podiam, ao passo que eram caçados por predadores maiores. Somente há 400 mil anos que várias espécies de homem começaram a caçar animais grandes de maneira regular, e só nos últimos 100 mil anos – com a ascensão do Homo sapiens – esse homem saltou para o topo da cadeia alimentar.”
“Esse salto espetacular do meio para o topo teve enormes consequências. Outros animais no topo da pirâmide, como os leões e os tubarões, evoluíram para essa posição gradualmente, ao longo de milhões de anos. Isso permitiu que o ecossistema desenvolvesse formas de compensação e equilíbrio que impediam que leões e tubarões causassem destruição em excesso. À medida que os leões se tornavam mais ferozes, a evolução fez as gazelas correrem mais rápido, as hienas cooperarem melhor, e os rinocerontes serem mais mal-humorados. Diferentemente, a humanidade ascendeu ao topo tão rapidamente que o ecossistema não teve tempo de se ajustar. Além disso, os próprios humanos não conseguiram se ajustar. A maior parte dos grandes predadores do planeta são criaturas grandiosas. Milhões de anos de supremacia os encheram de confiança em si mesmos. O sapiens, diferentemente, está mais para um ditador de uma república de bananas. Tendo sido até tão pouco tempo atrás um dos oprimidos das savanas, somos tomados por medos e ansiedades quanto à nossa posição, o que nos torna duplamente cruéis e perigosos. Muitas calamidades históricas, de guerras mortais a catástrofes ecológicas, resultaram desse salto apressado.”
A pandemia de covid-19 abala o mundo neste momento e apresenta uma ameaça à saúde e à vida. O desafio de enfrentar a pandemia recai de maneira mais pesada sobre profissionais da saúde e governos. Mas há uma questão central sobre essa situação que não é propriamente científica e que tem uma dimensão filosófica: Em que consiste uma boa resposta à pandemia? Com base em que aspectos podemos dizer se uma cidade, um estado ou um país respondeu bem à pandemia (ou melhor do que outros)?
Como é comum com perguntas filosóficas, essas perguntas não podem ser diretamente respondidas a partir da investigação empírica ou da observação dos fatos. E, como também é comum com perguntas filosóficas, todos nós temos opiniões (ainda que raramente articuladas ou verbalizadas) sobre como respondê-las e uma direção geral da resposta pode até ter um ar de trivialidade: responder bem à pandemia tem de envolver minimizar o número de mortes que ela produzirá. Essa intuição genérica não vem da observação dos fatos, mas dos nossos valores. E ela aponta na direção correta. A seguir, busco articular esse núcleo quase evidente sobre o que é uma boa resposta à pandemia, esboçar alguns complicadores possíveis e indicar a relevância dessa reflexão para o que é mais urgente neste momento: as medidas que são efetivamente adotadas para alcançar o melhor.
Um dos aspectos mais visados sobre a pandemia é número absoluto de mortes e casos em diferentes regiões. Neste momento, o Brasil tem em torno de 7 mil mortes por covid-19, os Estados Unidos têm quase 70 mil mortes e o mundo como um todo já conta com mais de 250 mil mortes. Mas o número absoluto de mortes não permite avaliar quão bem uma região está respondendo à pandemia. Diferentes regiões têm populações de diferentes tamanhos. Assim, é esperável que haja mais mortes em um país com 200 milhões de habitantes do que, por exemplo, em um país com 20 milhões de habitantes. Uma alternativa, então, é considerar a taxa de mortes por número total de habitantes, por exemplo, o número total de mortes por milhão de habitantes. (Note-se que essa taxa difere da taxa de mortos por número de infectados ou casos confirmados, que são mais sensíveis a variações em função do número de testes realizados, por exemplo).
Mortes totais por milhão de habitantes em vários países do mundo (em 05/05/2020, fonte)
A taxa de mortes por milhões de habitantes (talvez com algumas qualificações) me parece o aspecto mais importante para avaliar, comparativamente, quão bem uma região respondeu à pandemia. No entanto, ela não é tão útil agora. Quando chegarmos em 2022, por exemplo, talvez queiramos comparar como diferentes países ou estados responderam à pandemia e olharemos para o número de mortes por milhões de habitantes em cada um deles. Mas essa comparação não pode ser feita agora, pois o início dos contágios se deu em momentos diferentes em diferentes regiões e, por isso, algumas regiões terão taxas mais altas do que outras simplesmente porque já estão em um estágio mais avançado da propagação da doença. Para contornar mais esta dificuldade, uma alternativa é comparar as taxas de mortes por milhão de habitantes a partir de um determinado estágio da propagação da doença (por exemplo, a data da primeira morte ou do primeiro caso confirmado). Esse, então, parece ser um indicador crucial para avaliarmos o momento presente.
Registro do número de mortes por milhão de habitantes no Rio Grande do Sul e regiões vizinhas com dados alinhados a partir do registro da primeira mote em 04/05/2020 (fonte)
Alguns complicadores. Um refinamento adicional que a taxa de mortes por milhão de habitantes, ajustada por estágio da doença, pode precisar deriva do fato de que a covid-19 tem severidade diferente em diferentes setores da população. Um dos fatos mais considerados é que a fatalidade é muito mais provável em idosos do que em jovens. Como consequência, um país com uma proporção de idosos maior do que outro pode ter respondido melhor à pandemia ainda que ambos tenham, ao final dela, taxas similares de mortes por milhão de habitantes.
Número de casos confirmados e de mortes no Rio Grande do Sul de acordo com a faixa etária (em 05/05/2020, fonte)
Além da taxa de mortes, há outros fatores negativos produzidos pela pandemia que também podem ser levados em consideração em uma avaliação das respostas empreendidas por diferentes países ou estados. Além de levar vidas, a pandemia produz outras formas de sofrimento que também podem ser levadas em conta. Suponhamos, por exemplo, que ao fim da pandemia dois países tenham taxas idênticas de mortes por milhões de habitantes, mas que, no primeiro deles, muitas pessoas morreram desassistidas, por exemplo, sem ter acesso a um respirador artificial ou a medicamentos de que necessitavam. Nessa situação, parece razoável dizer que o primeiro país respondeu pior à pandemia do que o segundo. Aspectos adicionais dirão respeito ao impacto da resposta à pandemia sobre o futuro, por exemplo, sobre a qualidade de vida da população dali em diante. Penso que esse último aspecto seja, em alguma medida secundário, visto que a qualidade da vida futura só é importante na medida em que consideramos importante a continuação e qualidade da presente. Se não for uma prioridade preservar as vidas de agora, não faz sentido uma preocupação com a qualidade da vida futura.
Implicações. No início da Ética a Nicômaco, Aristóteles diz que conhecer o que é mais importante para uma vida humana (algo que ele chamou de sumo bem) teria grande influência sobre como vivemos. “Semelhantes a arqueiros que têm um alvo certo para a sua pontaria”, disse ele, “não alcançaremos mais facilmente aquilo que nos cumpre alcançar?” (Abril Cultural, 1973). Saber o que é uma boa resposta à pandemia poderia igualmente ter impacto sobre como respondemos a ela. Se as considerações apresentadas até aqui são corretas, deveriam ter implicações em pelo menos dois setores. Um deles diz respeito ao tipo de informação que gostaríamos de acessar e produzir. Os canais oficiais de informação têm oferecido diariamente relatórios sobre o número de casos confirmados e de mortes. E os veículos de comunicação têm basicamente repetido essa informação (ver um exemplo). Mas essa informação bruta não é a mais relevante. Precisamos saber como a taxa de mortes por número de habitantes têm variado (talvez comparativamente a outras regiões) em cada estágio da propagação da doença (por exemplo, desde um certo número de dias desde o primeiro óbito). (Note-se que isto não é tudo que esperamos da mídia; esperamos também orientação sobre as melhores práticas individuais, fiscalização das autoridades, entre outros aspectos, que não estão sob discussão aqui).
Uma segunda implicação, e mais séria, diz respeito à qualidade dos dados brutos que são produzidos. Crucialmente, é preciso haver uma contagem confiável e padronizada do número de mortes resultantes da covid-19. Diferentes países adotaram critérios diferentes para contar as mortes e em alguns casos houve mudança de critérios dentro de um único país. Só mortes com teste positivo são contadas? Como são consideradas as mortes fora de um hospital ou quando o paciente tem outras doenças simultâneas? Qual é o tamanho da subnotificação? Obviamente, as condições impostas pela pandemia limitam o que se pode fazer a cada momento, mas mesmo nessas condições é relevante pensar com precisão sobre o que desejaríamos alcançar.
Quando usamos a linguagem, fazemos coisas. Este fato, que ganhou notoriedade com o livro do filósofo John Austin, How to do things with words (traduzido no Brasil como Quando dizer é fazer), aparece sistematizado na teoria dos atos de fala de John Searle. Searle busca mapear o que chama de atos ilocucionários, que descrevo a seguir.
Atos ilocucionários são coisas como enunciar, descrever, avisar, enfatizar, criticar, pedir desculpas, ofender, repreender, criticar, exigir e argumentar. São atos diferentes que podemos realizar mediante a linguagem. Segundo a teoria dos atos de fala, podemos fazer coisas diferentes com a linguagem mesmo quando usamos um mesmo conteúdo proposicional (ver Searle, 1969, p. 23). Vejamos alguns exemplos:
Pedro fechará a porta.
Pedro fechará a porta?
Pedro, feche a porta!
As frases 1–3 cumpririam papeis diferentes quando ditas por um falante, apesar de terem conteúdos muito semelhantes (talvez o mesmo). As três frases envolvem o nome de Pedro e falam sobre Pedro fechar a porta no futuro. O que diferencia o uso que se poderia fazer dessas três frases é o ato ilocucionário que é realizado quando um falante as pronuncia em um determinado contexto. A frase 1, por exemplo, pode ser usada para realizar uma afirmação ou asserção sobre o comportamento futuro de Pedro. Uma asserção é bem-sucedida se seu conteúdo é verdadeiro. Já a frase 2 poderia ser usada para fazer uma pergunta. Seu propósito não é dizer como as coisas são, mas pedir uma informação para um ouvinte. A frase 3, por sua vez, representa um pedido ou uma ordem, e será bem-sucedida se o ouvinte (neste caso, Pedro) realizar aquilo que lhe foi pedido.
Asserções, perguntas e ordens são alguns dos tipos de atos ilocucionários descritos por Searle em sua teoria dos atos de fala. Um aspecto adicional da análise que empreendeu sobre o tema foi a descrição de regras, ou condições, que precisam ser satisfeitas por alguns tipos básicos de atos de fala. Essas regras dizem respeito ao conteúdo proposicional envolvido, a condições a serem satisfeitas pelo falante e pelo ouvinte, entre outras. A tabela abaixo apresenta uma tradução da análise de alguns dos tipos atos ilocucionários discutidos por Searle.
Steven Pinker disse que “Um olhar mais detido em nosso discurso – nossas conversas, nossas piadas, nossos palavrões, nossas disputas judiciais, os nomes que damos a nossos bebês – dá-nos […] indicações sobre quem somos” (p. 9). Entender os tipos de atos ilocucionários envolvidos no uso que fazemos diariamente da linguagem também ajuda nessa tarefa de entender melhor a nós mesmos e nossa relação com o mundo e com outras pessoas. Quando fazemos asserções, estabelecemos um compromisso com a verdade e podemos esperar que nossos pares nos cobrarão por nossas falhas. Quando fazemos uma pergunta, manifestamos uma expectativa de que outros estão em melhores condições de nos apresentarem a realidade. Quando damos uma ordem ou fazemos um pedido, por sua vez, abrimos uma janela sobre as relações sociais humanas, alcançando temas como hierarquia e autoridade.
Referências:
Austin, John L., Quando dizer é fazer. Trad. Danilo Marcondes. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990.
Pinker, Steven. Do que é feito o pensan1ento: A língua como janela para a natureza humana. Tradução: Fernanda Ravagnani. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
Searle, John. Speech Acts, Cambridge University Press, 1969.
“A noção mais fundamental na lógica clássica é a noção de verdade. Os filósofos, é claro, há muito debatem a questão ‘o que é a verdade?’, mas esse é um debate que, para os propósitos deste livro, precisamos deixar de lado. Suponhamos que sabemos o que é a verdade.
Importamo-nos com a verdade porque nos interessa aquilo que é verdadeiro, o que chamarei de ‘proposição’. Os filósofos, novamente, têm concepções diferentes sobre o que conta como uma proposição. Uma concepção simples diz que uma proposição é uma frase (declarativa), mas quando pensamos um pouco a respeito, há dificuldades óbvias nessa sugestão. Pois a mesma frase pode ser usada, por falantes diferentes ou em contextos diferentes, para dizer coisas diferentes, algumas verdadeiras e outras falsas. Por isso, pode-se preferir sustentar que não são as frases que são verdadeiras ou falsas, mas proferimentos particulares delas, isto é, proferimentos feitos por pessoas particulares, em momentos e lugares particulares, nesta ou naquela situação particular. Uma concepção mais tradicional, entretanto, diz que não são frases nem proferimentos delas que são verdadeiros, mas um tipo mais abstrato de entidade, que podemos caracterizar como o que é dito por alguém que profere a frase. Uma outra concepção, com uma história mais longa, diz que o que é expresso por alguém que profere uma frase não é uma entidade abstrata, mas uma entidade mental, por exemplo, um juízo ou, de modo mais geral, um pensamento. Novamente, precisamos deixar esse debate de lado. O que quer que se deva chamar, adequadamente, de verdadeiro, ou falso, é isso que chamaremos de proposição. Essa, pelo menos, é a posição oficial. Mas, na prática, falarei várias vezes de modo frouxo sobre frases verdadeiras ou falsas. Pois, o que quer que as proposições sejam, elas têm de estar fortemente associadas a frases, uma vez que é por meio de frases que expressamos tanto verdades quanto falsidades.”
Texto extraído de Bostock, David (1997), Intermediate Logic. New York, Oxford University Press, pp. 3-4. Traduzido por Marcelo Fischborn para fins didáticos.
Na contramão da recende onda que tenta converter um assunto primariamente de saúde em uma mera disputa ideológica (mais uma vez polarizada), este artigo reúne algumas fontes de informação sobre o avanço da pandemia causada pelo coronavírus ao redor do mundo:
O Bing disponibilizou uma ferramenta que permite acompanhar o progresso de casos da doença e mortes no mundo, por países e também por estados. A ferramenta ajuda também a acompanhar o formato da curva do progresso da doença, bem como comparar esse progresso em diferentes locais. Link: bing.com/covid
O Observatório Covid-19 BR, criado por um grupo de pesquisadores de várias universidades do Brasil e do mundo, disponibilizou algumas ferramentas que também ajudam a acompanhar o progresso da doença, incluindo projeções para os próximos dias e dados sobre a velocidade com que a doença se propaga. Link: covid19br.github.io
Uma questão crucial neste momento são as maneiras que temos para mitigar os estragos a serem produzidos pela covid-19. Uma alternativa é tentar comparar as taxas de mortes (que variam em diferentes países) de modo a identificar os fatores que podem alterar a letalidade da doença. De especial interesse são os fatores que podem afetar o impacto da doença e que podem ser controlados por políticas públicas, como medidas de isolamento e a disponibilização de uma estrutura de saúde adequada. Este artigo no Deutsche Welle ajuda a entender o que faz as taxas de mortalidade relacionadas à covid-19 serem tão diferentes entre diferentes países. Artigo original: dw.com/en/coronavirus-why-are-the-death-rates-different/a-52941947 Versão em português com tradução automática: translate.google.com/…
Marcelo Fischborn 